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Portarias

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11/12/2015
 
Ranking da transparência Pública
 
Portal de Cabrália fica em 26º no ranking
 

Pela primeira vez, o Ministério Público Federal (MPF) fez um ranking nacional da transparência de todos os municípios e estados do país (veja a lista no final desta matéria).

O objetivo foi verificar se prefeitos e governadores estão cumprindo a lei que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além das licitações e dos contratos firmados pelo poder público. Essa lei está em vigor desde 2009.

Também foi analisado se os municípios e governos estaduais estão cumprindo a lei de acesso à informação, que está valendo há mais de 3 anos.

A pesquisa nos sites de prefeituras e governos estaduais foi feita entre 8 de setembro e 9 de outubro. Foram atribuídas notas de 0 a 10 para cada site. Zero significa nenhuma transparência, e dez significa transparência máxima. O resultado foi desolador. Tiraram nota zero nada menos que 649 prefeituras, quase 12% dos municípios do país.

O Ministério Público avaliou se os sites de prefeituras e governos estaduais cumprem 14 obrigações de transparência previstas em lei e dois itens considerados boas práticas.

Entre os itens avaliados estão a publicação na internet de todas as receitas e despesas, editais e resultados de licitações, e relatórios de gestão orçamentária. Também foi checada a possibilidade de entrega de pedidos de informação de maneira presencial e pela internet.

Entre as boas práticas de transparência, a pesquisa avaliou se os sites publicam nomes e salários de servidores públicos, e se divulgam despesas com diárias e passagens.

O Ranking da Transparência contemplou 100% das 5.568 cidades brasileiras, os 26 estados e o Distrito Federal. Apesar da média estadual baixa, as cidades paulistas alcançaram média superior à nacional, que foi de 3,9.

Notificação

Os 645 municípios do estado serão notificados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que se adequem às normas de transparência das contas públicas em 120 dias. Segundo o órgão, cada prefeitura receberá um diagnóstico para que os administradores saibam quais pontos estão em desacordo com a legislação. O MPF ressalta que os portais deverão ser de fácil e rápido acesso a qualquer cidadão ou órgão público. 

Segundo o  prefeito Odemil Ortiz de Camargo (Alemão) -  ”Considerando que o Brasil possue mais de 5000 municípios, Cabrália Paulista ficou em 26º no ranking, podemos dizer que estamos entre os melhores do país , e na  região  ficamos atrás somente da cidade de Lucianópolis, isto é em 2º lugar. Estamos trabalhando para melhorar as publicações de transparência independente de ranking, transparência é um direito do cidadão e uma obrigação do poder público".

Veja mais - http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/


 

 

Fonte: Própria/JC





comunic

13/01/2017

Número Convênio: 791253 Objeto: Pavimentacao e revitalizacao dos canteiros centrais do municipio. ...



11/10/2016

Contrato de Repasse nº 785527/2013/MCIDADES/CAIXA – Processo nº 1005574-75 Excelentíssimo Senhor Pre...



07/07/2016

Os convênios do município de CABRÁLIA PAULISTA/SP que receberam seu último repasse no período de 27/...














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