Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do valor devido ao Imposto de Renda para Projetos Sociais de assistência a crianças e adolescentes e de direitos dos idosos.

Mas o que é uma destinação? Entenda que não é uma doação. É a sua autorização para que parte do valor que seria pago ao governo seja encaminhada para Projetos Sociais da nossa cidade. Essa destinação é uma ferramenta muito importante que a Receita Federal disponibiliza para a população. Ao invés do contribuinte pagar o imposto diretamente para a Receita Federal e os valores entrarem no orçamento federal, ele poderá doar para o fundo municipal daqui da cidade, revertendo seu imposto em ações que ficarão aqui no Município. Todo recurso destinado para os Fundos Municipais tem o controle social feito pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA e Direitos do Idoso - CMDI.