Queimada é Crime!

A Prefeitura Municipal e a Proteção e Defesa Civil de Cabrália Paulista alerta sobre queimadas no período de estiagem.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil alerta os munícipes que colocar fogo em um terreno, mesmo quando dentro de propriedade particular, pode ser considerado crime. Isto porque são lançados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana, o que é punido pela Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê punição que pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano e também a Lei Municipal nº 017/2011 que “Dispõe sobre a proibição de uso do fogo e queimadas nos terrenos baldios que resultem em Poluição Atmosférica dentro do perímetro urbano da cidade de Cabrália Paulista” Além disso, colocar fogo no lote pode causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal.
Em virtude do período de estiagem que se inicia em 01 de junho e se estende até 30 de setembro, nesta época, tradicionalmente há um aumento dos casos de incêndios em vegetação natural em áreas urbanas, florestais e terrenos baldios. As queimadas representam um grave risco ao meio ambiente e a saúde pública, um dos sérios riscos são a diminuição dá visibilidade nas rodovias e estradas devido a cortina de fumaça.
Estudos apontam que a maior parte dos incêndios florestais é decorrente de ação antrópica – causados pelo homem, de maneira acidental ou intencional cerca de 95% –, entre eles, além das queimadas para fins agrícolas, queima de lixo, fogueiras e balões, enquanto apenas 5% são por causas naturais (queda de raios).
Atualmente, os incêndios florestais são considerados uma das maiores ameaças à biodiversidade e conservação ambiental, causando a morte de animais silvestres, prejudicando a vegetação, aumentando a poluição do ar, diminuindo a fertilidade do solo, além de apresentarem risco de acidentes de queimaduras com vítimas e afetarem a saúde da população. Principalmente crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias, que nessa época ficam à mercê de grandes quantidades de fumaça causadas por essas queimadas abusivas e criminosas.
FIQUE ALERTA:
▪ As queimadas emitem gases tóxicos que prejudicam o meio ambiente e a saúde humana, causando problemas no sistema respiratório e desordens cardiovasculares;
▪ Não faça queimada para limpeza de terreno ou para destruição de lixo, optando sempre pelo descarte no lugar indicado;
▪ Não jogue cigarros ou fósforos acesos às margens de rodovias;
▪ Soltar balões, além de ser crime, pode provocar acidentes aéreos e incêndios;
▪ Incêndios florestais podem causar interrupção no transporte público, na distribuição de energia elétrica e nas redes de comunicação.
Denuncie essa prática criminosa, através dos telefones (193) Corpo de Bombeiros, – (14 3285-1244) Proteção e Defesa Civil e (14 3285-1145) Secretaria do Meio Ambiente.