RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE PROJETOS, DESDOBRO, DESMEMBRAMENTO, FRACIONAMENTO, FUSÃO OU UNIFICAÇÃO DE TERRENO

DO PROJETO – Aprovação de projetos de construção, ampliação e regularização

• Requerimento Padrão (Anexo I);
• Selo Padrão (Anexo II);
• Cópia do CPF e RG e TITULO DE ELEITOR;
• Cópia da Matricula do Terreno atualizada, aceitável dentro do prazo de 1 ano (caso o proprietário atual ainda não conste na matrícula, apresentar contrato de compra e venda)
• 04 vias do projeto;
• 04 vias do memorial descritivo;
• ART/RRT recolhida do responsável Técnico (O mesmo deverá ter inscrição no município);
• Declaração ciência DOF (Anexo IV);
• Apresentar certidão Negativa do responsável técnico (Disponível para emissão gratuita no site da Prefeitura)
• Após o protocolo, enviar o projeto em PDF no e-mail: engenharia@cabralia.sp.gov.br, descrito o número do protocolo no assunto do e-mail.
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DO PROJETO – Desdobro, Desmembramento, Fracionamento, Fusão ou Unificação de Terreno

• Requerimento Padrão (Anexo III);
• Cópia do CPF, RG e TITULO DE ELEITOR;
• Cópia da Matricula do Terreno atualizada;
• 04 vias do projeto;
• 04 vias do memorial descritivo;
• ART/RRT recolhida do responsável Técnico (O mesmo deverá ter inscrição no município);