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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2022 |
Número | ||
89 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Portaria nº 89-2022 |
Arquivos
Número: 89 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 89/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 89/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,94
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