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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
2091
Leis Complementares
Leis Complementares
4
Leis Ordinárias
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625
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
121
Código de Postura
Código de Postura
1
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
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2
Código Tributário
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4
Estatutos
Estatutos
1
Resoluções
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29
Coronavírus
Coronavírus
Não há legislações cadastradas
Termo de Posse
Termo de Posse
2
Justificativa de Inexigibilidade do 3º Setor
Justificativa de Inexigibilidade do 3º Setor
2
Edital
Edital
4
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
8
Planos Municipais de Gestão
Planos Municipais de Gestão
1
Editais CMDCA
Editais CMDCA
17
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
174/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.  27/12/2024
173/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre a definição de Feriados Municipais e Pontos Facultativos nas repartições Públicas Municipais do Município de Cabrália Paulista para o ano de 2025, e dá outras providências”. 27/12/2024
172/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/12/2024
171/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.  18/12/2024
170/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.  18/12/2024
169/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.  18/12/2024
168/2024 Decretos Municipais “ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.  10/12/2024
167/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." 10/12/2024
166/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." 10/12/2024
165/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." 06/12/2024
164/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." 06/12/2024
58/2024 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. 06/12/2024
163/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." 03/12/2024
57/2024 Leis Ordinárias “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabrália Paulista para o Exercício de 2025”. 03/12/2024
162/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." 02/12/2024
161/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." 21/11/2024
160/2024 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." 21/11/2024
56/2024 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.  21/11/2024
55/2024 Leis Ordinárias “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. 21/11/2024
54/2024 Leis Ordinárias “DÁ NOMEAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/11/2024 
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UFM - 2022

R$ 3,94

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