LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 21/2026 Leis Ordinárias “REABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 10/04/2026 Detalhes 20/2026 Leis Ordinárias “ABRE CREDITO ADICIONAL DE SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 10/04/2026 Detalhes 19/2026 Leis Ordinárias “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 10/04/2026 Detalhes 18/2026 Leis Ordinárias “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 10/04/2026 Detalhes 17/2026 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências” 10/04/2026 Detalhes 16/2026 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial, e dás outras providências” 10/04/2026 Detalhes 15/2026 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 38, de 30 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências.” 24/03/2026 Detalhes 14/2026 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial, e da outras providencias” 17/03/2026 Detalhes 13/2026 Leis Ordinárias “ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial, e da outras providencias” 17/03/2026 Detalhes 12/2026 Leis Ordinárias "REABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" 19/02/2026 Detalhes 11/2026 Leis Ordinárias "Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/02/2026 Detalhes 10/2026 Leis Ordinárias "REABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19/02/2026 Detalhes 9/2026 Leis Ordinárias "REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19/02/2026 Detalhes 8/2026 Leis Ordinárias " Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual-RGA e de aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Cabrália Paulista e da outras providencias " 30/01/2026 Detalhes 7/2026 Leis Ordinárias “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 43/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O VALOR DE CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABRÁLIA PAULISTA.” 29/01/2026 Detalhes 6/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... 29/01/2026 Detalhes 5/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E D... 29/01/2026 Detalhes 4/2026 Leis Ordinárias "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DE CABRALIA PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " 29/01/2026 Detalhes 1/2026 Decretos Municipais "Estipula o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para Exercício Fiscal de 2026" 15/01/2026 Detalhes 3/2026 Leis Ordinárias “ Estima o Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabrália Paulista, para o Exercício de 2026. ” 01/01/2026 Detalhes
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UFM - 2022
R$ 3,94
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