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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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21/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. | 05/06/2025 | Detalhes |
20/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. | 05/06/2025 | Detalhes |
19/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. | 05/06/2025 | Detalhes |
47/2025 | Decretos Municipais | “ Que dispõe sobre horário de funcionamento das unidades de saúde e da secretaria municipal de saúde de Cabrália Paulista- SP e dá outras providencias” | 23/05/2025 | Detalhes |
46/2025 | Decretos Municipais | "Decreta que a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer- Resgate a Vida é reconhecido como Entidade de Utilidade Publica, e dá outra providencias" | 23/05/2025 | Detalhes |
45/2025 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias” | 22/05/2025 | Detalhes |
44/2025 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias” | 22/05/2025 | Detalhes |
43/2025 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias ” | 22/05/2025 | Detalhes |
18/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 22/05/2025 | Detalhes |
17/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 22/05/2025 | Detalhes |
16/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA RUA 6 DE AGOSTO QUADRA 29 DE FRENTE COM A PISCINA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 22/05/2025 | Detalhes |
15/2025 | Leis Ordinárias | "Autoriza a Câmara Municipal de Cabrália Paulista a firmar convênio com as Instituições Bancárias ou de Cooperativa de Crédito autorizada, pelo Banco Central do Brasil, objetivando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos Vereadores, Servidores Públicos at... | 21/05/2025 | Detalhes |
42/2025 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente credito adicionaI especial e da outras providencias” | 09/05/2025 | Detalhes |
14/2025 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. | 09/05/2025 | Detalhes |
40/2025 | Decretos Municipais | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 08/05/2025 | Detalhes |
41/2025 | Decretos Municipais | "Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias" | 07/05/2025 | Detalhes |
39/2025 | Decretos Municipais | “ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias” | 28/04/2025 | Detalhes |
38/2025 | Decretos Municipais | “ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias” | 28/04/2025 | Detalhes |
37/2025 | Decretos Municipais | “Decreta Conferência Municipal de Saúde” | 24/04/2025 | Detalhes |
36/2025 | Decretos Municipais | “ Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias” | 24/04/2025 | Detalhes |
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R$ 3,94
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