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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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167/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." | 10/12/2024 | Detalhes |
166/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." | 10/12/2024 | Detalhes |
165/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." | 06/12/2024 | Detalhes |
164/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." | 06/12/2024 | Detalhes |
58/2024 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. | 06/12/2024 | Detalhes |
163/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." | 03/12/2024 | Detalhes |
57/2024 | Leis Ordinárias | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabrália Paulista para o Exercício de 2025”. | 03/12/2024 | Detalhes |
162/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." | 02/12/2024 | Detalhes |
161/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." | 21/11/2024 | Detalhes |
160/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." | 21/11/2024 | Detalhes |
56/2024 | Leis Ordinárias | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. | 21/11/2024 | Detalhes |
55/2024 | Leis Ordinárias | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. | 21/11/2024 | Detalhes |
54/2024 | Leis Ordinárias | “DÁ NOMEAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/11/2024 | Detalhes |
53/2024 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CMPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/11/2024 | Detalhes |
52/2024 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/11/2024 | Detalhes |
159/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." | 04/11/2024 | Detalhes |
158/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." | 04/11/2024 | Detalhes |
157/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." | 29/10/2024 | Detalhes |
156/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." | 24/10/2024 | Detalhes |
155/2024 | Decretos Municipais | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” | 23/10/2024 | Detalhes |
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R$ 3,94
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