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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
25/2025 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial, e dá outras providências” 18/06/2025
24/2025 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. 18/06/2025
23/2025 Leis Ordinárias “Altera a redação da Lei nº 43/2015, de 02 de setembro de 2015, para  dispor sobre o valor e as condições de concessão do vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Cabrália Paulista.” 18/06/2025
22/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas em caso de maus-tratos e abandono de animais domésticos no Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências.” 09/06/2025
53/2025 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias”  05/06/2025
52/2025 Decretos Municipais "Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias"   05/06/2025
51/2025 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias”   05/06/2025
21/2025 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. 05/06/2025
20/2025 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. 05/06/2025
19/2025 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. 05/06/2025
50/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a convocação ordinária da 15ª Conferencia Municipal de Assistência Social e da outras providencias "  29/05/2025
49/2025 Decretos Municipais "Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias"  28/05/2025
48/2025 Decretos Municipais "Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias"   26/05/2025
47/2025 Decretos Municipais “ Que dispõe sobre horário de funcionamento das unidades de saúde e da secretaria municipal de saúde de Cabrália Paulista- SP e dá outras providencias” 23/05/2025
46/2025 Decretos Municipais "Decreta que a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer- Resgate a Vida é reconhecido como Entidade de Utilidade Publica, e dá outra providencias"   23/05/2025
45/2025 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias”   22/05/2025
44/2025 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias”   22/05/2025
43/2025 Decretos Municipais “Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias ”  22/05/2025
18/2025 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. 22/05/2025
17/2025 Leis Ordinárias “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. 22/05/2025
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