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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/06/2023 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 2023, que DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER III LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIA ORLATTO MADRIGAL II”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
Arquivos
Número: 21 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 21/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,94
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