LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/06/2024
Número
33
Legislatura
2021-2024
Ementa
"Concede aumento de repasse para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duartina - APAE, nos termos da Lei Federal 13.019/2011, e suas alterações, para exercício de 2024 e dá outras providências"

Arquivos

Número: 33

Alteram ou Revogam - 33/2024
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Lei Consolidada - 33/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/06/2024 - 15:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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