LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/02/2025
Número
24
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Fica instituído o Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes de modo a consol

Arquivos

Número: 24

Alteram ou Revogam - 24/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 24/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/03/2025 - 16:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2022

R$ 3,94

Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - SP.
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