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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/2025 |
Número | ||
89 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 06 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, E SUA RERRATIFICAÇÃO E ESTABELECE OS NOVOS VALORES DE VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2025 NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA- SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
Arquivos
Número: 89 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 89/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 89/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,94
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