LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/03/2026
Número
15
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 38, de 30 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 15

Alteram ou Revogam - 15/2026
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Lei Consolidada - 15/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/03/2026 - 14:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2022

R$ 3,94

Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - SP.
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