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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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17/2014 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2014 | Detalhes |
16/2014 | QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 03/03/2014 QUE ANTECEDE O FERIADO DE CARNAVAL E O DIA 05/03/2014(QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ 12H00MIN HORAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2014 | Detalhes |
15/2014 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2014 | Detalhes |
14/2014 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/02/2014 | Detalhes |
13/2014 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/02/2014 | Detalhes |
12/2014 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/02/2014 | Detalhes |
11/2014 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE BAURU - 1ª CIPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2014 | Detalhes |
10/2014 | REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014 | 03/02/2014 | Detalhes |
9/2014 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/01/2014 | Detalhes |
8/2014 | REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014 | 29/01/2014 | Detalhes |
7/2014 | DISPÕE SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS CORRESPONDENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2014 | Detalhes |
6/2014 | ESTIPULA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2014 | 09/01/2014 | Detalhes |
5/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS, EM UFM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2014 | Detalhes |
4/2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" | 09/01/2014 | Detalhes |
3/2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS | 09/01/2014 | Detalhes |
2/2014 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2014 | Detalhes |
1/2014 | REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014 | 02/01/2014 | Detalhes |
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R$ 3,94
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