Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

De Segunda a Sexta das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
11/2019	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/01/2019
10/2019	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/01/2019
9/2019	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS E PREDIAL	03/01/2019
8/2019	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS"	03/01/2019
7/2019	ESTIPULA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019	03/01/2019
6/2019	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS EM UFM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/01/2019
5/2019	FICA ESTABELECIDO E ESTRUTURADO, NOS TERMOS DESTE DECRETO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÕES DO TRIBUTO(TAXAS) DE ALUGUEL(EIS) DE IMÓVEL(EIS) URBANO(S)	03/01/2019
4/2019	DISPÕE SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS CORRESPONDENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/01/2019
3/2019	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	03/01/2019
2/2019	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	03/01/2019
1/2019	JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO COM BASE NO ART.31-II DA LEI 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI 13.204/2015 PARA O EXERCÍCIO DE 2019	28/01/2019
1/2019	QUE DECRETA A SUSPENSÃO POR 8 (OITO) DIAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DO PAÇO MUNICIPAL PARA AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/01/2019

1 2 3 4

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

UFM - 2022

R$ 3,94

Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo