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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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29/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/2020 | Detalhes |
28/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2020 | Detalhes |
27/2020 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2020 | Detalhes |
26/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNIC... | 28/03/2020 | Detalhes |
25/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 | Detalhes |
24/2020 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 | Detalhes |
23/2020 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 | Detalhes |
22/2020 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 | Detalhes |
21/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CARGOS DE AUXILIAR OPERACIONAL, CUIDADOR, MERENDEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 | Detalhes |
20/2020 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO MÍNIMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 | Detalhes |
19/2020 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SEOR PRIVADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 | Detalhes |
18/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 | Detalhes |
17/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | 28/02/2020 | Detalhes |
16/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2020 | Detalhes |
15/2020 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CABRÁLIA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | Detalhes |
14/2020 | QUE REGULAMENTA O PONTO ELETRÔNICO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA NAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | Detalhes |
13/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2020 | Detalhes |
12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2020 | Detalhes |
11/2020 | QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 24/02/2020, QUE ANTECEDE O FERIADO DE CARNAVAL, E O DIA 26/02/2020 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS), ATÉ AS 13H00, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2020 | Detalhes |
10/2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2020 | Detalhes |
9/2020 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO MÍNIMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2020 | Detalhes |
8/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABRÁLIA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2020 | Detalhes |
7/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS. | 08/01/2020 | Detalhes |
6/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS E PREDIAL. | 06/01/2020 | Detalhes |
5/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS". | 06/01/2020 | Detalhes |
4/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS, EM UFM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2020 | Detalhes |
3/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS, EM UFM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2020 | Detalhes |
2/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO TRIBUTO (TAXAS) DE ALUGUEL (EIS) DE IMÓVEL (EIS) URBANO(S). | 06/01/2020 | Detalhes |
1/2020 | DISPÕE SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS CORRESPONDENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2020 | Detalhes |
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R$ 3,94
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