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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
158/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 360.000,00 04/02/2022
157/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 25.000,00 28/01/2022
156/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.577,00 28/01/2022
155/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 17.599,92 28/01/2022
154/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 20.858,64 28/01/2022
153/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 258.142,32 28/01/2022
152/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 130.848,06 28/01/2022
151/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 10.209,28 28/01/2022
150/2022 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 20/07/2022
150/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 28/01/2022
149/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional Suplementar na importância de R$ 158.000,00 18/01/2022
148/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 19.000,00 03/01/2022
147/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional Especial na importância de R$ 148.696,22 03/01/2022
146/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional Especial na importância de R$ 36.350,84 03/01/2022
145/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional Especial na importância de R$361.499,71 03/01/2022
144/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional Especial na importância de R$ 237.475,00 03/01/2022
143/2022 Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional Suplementar na importância de R$ 40.545,00 03/01/2022
142/2022 Dispõe sobre o valor do piso mínimo da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista, e dá outras providências. 03/01/2022
141/2022 Dispõe sobre a atualização das taxas Municipais, em UFM e toma outras providências. 03/01/2022
140/2022 Fica estabelecido e estruturado, nos termos deste decreto, o sistema municipal de controle e acompanhamento de lançamento e arrecadação do tributo (Taxas) de ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO.  03/01/2022
139/2022 Dispõe sobre a fixação do valor mínimo do imóvel rural para fins de recolhimento imposto sobre transmissão de bens imóveis “inter vivos". 03/01/2022
138/2022 Dispõe sobre os valores correspondente às taxas de fiscalização e Serviços Diversos correspondentes as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 03/01/2022
137/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS COM E/OU SEM BENFEITORIAS E PREDIAL. 03/01/2022
136/2022 Estipula o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o Exercício Fiscal de 2022 03/01/2022
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 3,94

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Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - SP.
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