Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

De Segunda a Sexta das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
16/2023	Dispõe sobre a fixação das atribuições dos cargos/funções públicas já criados no Município de Cabrália Paulista, e da outrasprovidências.	28/04/2023
15/2023	Dispõe sobre a extinção de Cargos Comissionado na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Cabrália Paulista, e dá outras providencias.	28/04/2023
14/2023	"Autoriza o Município de Cabrália Paulista a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos". &nbs...	23/03/2023
13/2023	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITO DAS DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	23/03/2023
12/2023	“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER III LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIA ORLATTO MADRIGAL II”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	23/03/2023
11/2023	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADANOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	23/03/2023
10/2023	“DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	23/03/2023
9/2023	"Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual-RGA e de aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências."	28/02/2023
8/2023	“Autoriza o Poder Executivo a realizar a Reabertura dos Saldos Remanescentes dos Recursos Recebidos pelo Setor de Obras no Orçamento vigente e dá outras providências.”	08/02/2023
7/2023	“Autoriza o Município de Cabrália Paulista a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP”	23/02/2023
6/2023	"Autoriza o Poder Executivo a realizar a Reprogramação dos Saldos do Setor Social no Orçamento vigente e dá outras providências."	23/01/2023
5/2023	“Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 99.995,00 (noventa e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais), destinados a Ampliação da UBS - Maria Terezinha Bognar Checheto”.	23/01/2023
4/2023	"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da lei federal 13.019/2014, alterada pela lei 13.204/2015, para exercício de 2023."	23/01/2023
3/2023	“Autoriza o Poder Executivo a Conceder revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências”.	23/01/2023
2/2023	"Autoriza o Poder Executivo a realizar a Reabertura dos Saldos Remanescentes dos Recursos Recebidos pelo Setor de Obras no Orçamento vigente e dá outras providências."	23/01/2023
1/2023	"Autoriza o Poder Executivo a realizar a Reabertura dos Saldos Remanescentes das Emendas Recebidas pelo Setor da Saúde no Orçamento vigente e dá outras providências."	23/01/2023

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UFM - 2022

R$ 3,94

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