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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
30/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai especial e da outras providências 08/03/2024
29/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências 28/02/2024
28/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências 28/02/2024
27/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências  22/02/2024
26/2024 Abre no orçamento vigente crédito adiciona! suplementar e da outras providências  16/02/2024
25/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  16/02/2024
24/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências  16/02/2024
23/2024 Abre no orçamento vigente crédito adiciona! suplementar e da outras providências  15/02/2024
22/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai especial e da outras providências  08/02/2024
21/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. 08/02/2024
20/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.  01/02/2024
19/2024 Dispõe sobre os valores correspondentes às taxas de Fiscalização e Serviços Diversos correspondentes as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providencias. 01/02/2024
18/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES VENAIS DE TERRENOS COM E/OU SEM BENFEITORIAS E PREDIAL 01/02/2024
17/2024 “Dispõe sobre a atualização das taxas Municipais, em UFM e toma outras providências”.  01/02/2024
16/2024 Fica estabelecido e estruturado, nos termos deste decreto, o sistema municipal de controle e acompanhamento de lançamento e arrecadação do tributo (Taxas) de ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO.  01/02/2024
15/2024 Dispõe sobre a fixação do valor mínimo do imóvel rural para fins de recolhimento imposto sobre transmissão de bens imóveis “Inter vivos”.  01/02/2024
14/2024 Estipula o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o Exercício Fiscal de 2024. 01/02/2024
13/2024 “Dispõe sobre a definição de Feriados Municipais e Pontos Facultativos nas repartições Públicas Municipais do Município de Cabrália Paulista para o ano de 2024, e dá outras providencias”. 31/01/2024
12/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.  19/01/2024
11/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.  19/01/2024
10/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.  19/01/2024
9/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.  19/01/2024
8/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.  19/01/2024
7/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.  19/01/2024
6/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.  19/01/2024
5/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.  19/01/2024
4/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.  19/01/2024
3/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.  19/01/2024
2/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.  19/01/2024
1/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.  02/01/2024
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UFM - 2022

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