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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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29/2024 | "ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS PLACA CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO". | 23/04/2024 | Detalhes |
28/2024 | "Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências" | 18/04/2024 | Detalhes |
27/2024 | "Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências" | 18/04/2024 | Detalhes |
26/2024 | "Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências" | 18/04/2024 | Detalhes |
25/2024 | "Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências" | 18/04/2024 | Detalhes |
24/2024 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/04/2024 | Detalhes |
23/2024 | "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cabrália Paulista para a mandato 2025/2028 e dá providências correlatas." | 10/04/2024 | Detalhes |
22/2024 | “AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA EM FOLHA DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/04/2024 | Detalhes |
21/2024 | “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. | 05/04/2024 | Detalhes |
20/2024 | "Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial, e dá outras providências" | 04/04/2024 | Detalhes |
19/2024 | "Autoriza o Poder Executivo a realizar a Reabertura dos Saldos do Setor do Social no Orçamento Vigente e dá outras providências" | 08/03/2024 | Detalhes |
18/2024 | "Autoriza o Poder Executivo a realizar a Reabertura dos Saldos remanescentes das emendas recebidas pelo setor da Saúde no Orçamento Vigente e dá outras providências" | 08/03/2024 | Detalhes |
17/2024 | "Dispõe sobre a denominação de Rua que especifica e dá outras providências" | 26/02/2024 | Detalhes |
16/2024 | "Dispõe sobre a denominação de Rua que especifica e dá outras providências" | 26/02/2024 | Detalhes |
15/2024 | “AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA EM FOLHA DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/01/2024 | Detalhes |
14/2024 | "Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual-RGA e de aumento real aos servidores da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências." | 19/01/2024 | Detalhes |
13/2024 | “ALTERA O ART. 4 o DA LEI N° 043/2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/01/2024 | Detalhes |
12/2024 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI 13.204/2015, PARA EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 19/01/2024 | Detalhes |
11/2024 | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” | 19/01/2024 | Detalhes |
10/2024 | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” | 19/01/2024 | Detalhes |
9/2024 | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” | 19/01/2024 | Detalhes |
8/2024 | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” | 19/01/2024 | Detalhes |
7/2024 | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” | 19/01/2024 | Detalhes |
6/2024 | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” | 19/01/2024 | Detalhes |
5/2024 | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicionai especial e dá outras providências” | 19/01/2024 | Detalhes |
4/2024 | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” | 19/01/2024 | Detalhes |
3/2024 | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” | 19/01/2024 | Detalhes |
2/2024 | “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” | 19/01/2024 | Detalhes |
1/2024 | “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ”. | 11/01/2024 | Detalhes |
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R$ 3,94
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