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De Segunda a Sexta das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
29/2024 "ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS PLACA CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO". 23/04/2024
28/2024 "Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências" 18/04/2024
27/2024 "Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências" 18/04/2024
26/2024 "Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências" 18/04/2024
25/2024 "Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências" 18/04/2024
24/2024 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 10/04/2024
23/2024 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cabrália Paulista para a mandato 2025/2028 e dá providências correlatas." 10/04/2024
22/2024 “AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA EM FOLHA DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  05/04/2024
21/2024 “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.  05/04/2024
20/2024 "Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial, e dá outras providências"  04/04/2024
19/2024 "Autoriza o Poder Executivo a realizar a Reabertura dos Saldos do Setor do Social no Orçamento Vigente e dá outras providências"  08/03/2024
18/2024 "Autoriza o Poder Executivo a realizar a Reabertura dos Saldos remanescentes das emendas recebidas pelo setor da Saúde no Orçamento Vigente e dá outras providências" 08/03/2024
17/2024 "Dispõe sobre a denominação de Rua que especifica e dá outras providências" 26/02/2024
16/2024 "Dispõe sobre a denominação de Rua que especifica e dá outras providências" 26/02/2024
15/2024 “AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA EM FOLHA DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/01/2024
14/2024 "Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual-RGA e de aumento real aos servidores da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências." 19/01/2024
13/2024 “ALTERA O ART. 4 o DA LEI N° 043/2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/01/2024
12/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI 13.204/2015, PARA EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 19/01/2024
11/2024 “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” 19/01/2024
10/2024 “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” 19/01/2024
9/2024 “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” 19/01/2024
8/2024 “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” 19/01/2024
7/2024 “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” 19/01/2024
6/2024 “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” 19/01/2024
5/2024 “Abre no Orçamento Vigente crédito adicionai especial e dá outras providências” 19/01/2024
4/2024 “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” 19/01/2024
3/2024 “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” 19/01/2024
2/2024 “Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências” 19/01/2024
1/2024 “ ESTIMA  A RECEITA E FIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ”. 11/01/2024
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