Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
85/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2015
84/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/12/2015
83/2015	Ponto facultativo nas repartições públicas municipais	18/12/2015
82/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/12/2015
81/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/12/2015
80/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/12/2015
79/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/11/2015
78/2015	Regulamento da Prestação dos Serviços, tarifa operaional, tarifa investimento e serviços complementares	18/11/2015
77/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/11/2015
76/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/11/2015
75/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/10/2015
74/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/10/2015
73/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/10/2015
72/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/2015
71/2015	QUE TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28/10/2015 "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO" PARA O DIA 30/10/2015, NO MUNICÍPIOS DE CABRÁLIA PAULISTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2015
70/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/10/2015
69/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/10/2015
68/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/10/2015
67/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/09/2015
66/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2015
65/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/09/2015
64/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/09/2015
63/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/08/2015
62/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/08/2015
61/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/08/2015
60/2015	QUE APROVA PROJETO DA EMPRESA MALAGUTTI & CIA. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO "POR DO SOL" A SER IMPLANTADO NO PERÍMETRO URBANO NESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/08/2015
59/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/08/2015
58/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/08/2015
57/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/08/2015
56/2015	QUE DECRETA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 31/12/2015, PARA REPASSE AO TERCEIRO SETOR DAS ENTIDADES DEVIDAMENTE CADASTRADAS NAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA	12/08/2015

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