Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
55/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/08/2015
54/2015	REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS(SRP) PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11 DA LEI FEDERAL N°10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/08/2015
53/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/07/2015
52/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/07/2015
51/2015	QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 07/08/2015 QUE SUCEDE O DIA 06 DE AGOSTO(FERIADO MUNICIPAL, DIA DO SENHOR BOM JESUS), NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/07/2015
50/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/07/2015
49/2015	Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social	14/07/2015
48/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/07/2015
47/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/06/2015
46/2015	QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 10/07/2015 QUE SUCEDE O DIA 09 DE JULHO(REVOLUÇÃO DE 1932), NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/06/2015
45/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/06/2015
44/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/06/2015
43/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/06/2015
42/2015	DESIGNA COMISSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°01/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/05/2015
41/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/05/2015
40/2015	QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 05/06/2015 QUE SUCEDE O DIA 04 DE JUNHO(FERIADO DE CORPUS CHRISTI), NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA	28/05/2015
39/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/05/2015
38/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/05/2015
37/2015	Regulamentação da Lei Nacional 12527 de 18/11/2011 que dispõe sobre o SIC-Serviço de Informação ao Cidadão	04/05/2015
36/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/04/2015
35/2015	REGULAMENTA O DISPOSTO NA PORTARIA INTERMINISTERIAL STN N° 700 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014(PARTE II PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS), RENUMERA OS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/04/2015
34/2015	QUE TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 14/05/2015 "ASCENSÃO DO SENHOR" PARA O DIA 15/05/2015, NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/04/2015
33/2015	QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 20/04/2015 QUE ANTECEDE O FERIADO DO DIA 21/04/2015(TIRADENTES), E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/04/2015
32/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/04/2015
31/2015	CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	07/04/2015
30/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/04/2015
29/2015	REGULAMENTA A LEI N° 41/2014 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/04/2015
28/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/03/2015
27/2015	QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A PARTIR DAS 12:00(DOZE HORAS) DO DIA 02/04/2015 QUE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA SANTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/03/2015
26/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/03/2015

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