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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
57/2024 DECRETO 57/2024 03/05/2024
56/2024 DECRETO 56 03/05/2024
55/2024 DECRETO 55/2024 03/05/2024
54/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências  22/04/2024
53/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências  22/04/2024
52/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências  18/04/2024
51/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências  18/04/2024
50/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências  18/04/2024
49/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências 18/04/2024
48/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 12/04/2024
47/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências  08/04/2024
46/2024 “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências” 08/04/2024
45/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências  05/04/2024
44/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 04/04/2024
43/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 03/04/2024
42/2024 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo, regido pelo Edital n°01/2023 e dá outras providências”.  03/04/2024
41/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.    03/04/2024
40/2024 Formaliza a adesão do Município de Cabrália Paulista ao projeto "Facilita SP - Municípios" intitulado pela Resolução SDE n° 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n° 67.979. de 25 de setembro de 2023. ... 03/04/2024
39/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/04/2024
38/2024 “Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências.” 01/04/2024
37/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 20/03/2024
36/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 20/03/2024
35/2024 "Dispõe sobre a definição de Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais do Município de Cabrália Paulista e dá outras providencias”. 27/03/2024
34/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências 15/03/2024
33/2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.   12/03/2024
32/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências 08/03/2024
31/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai especial e da outras providências 08/03/2024
30/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai especial e da outras providências 08/03/2024
29/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências 28/02/2024
28/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicionai suplementar e da outras providências 28/02/2024
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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 3,94

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Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - SP.
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