Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

De Segunda a Sexta das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
46/2023	“AMPLIA AS VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	29/12/2023
45/2023	“ ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	13/12/2023
44/2023	“ ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	13/12/2023
43/2023	“ ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ”	13/12/2023
42/2023	“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS ( ACE ) NA ÁREA DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS P...	08/12/2023
41/2023	“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	08/12/2023
40/2023	“ DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. "	08/12/2023
39/2023	“ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".	08/12/2023
38/2023	“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	27/11/2023
37/2023	“ ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ".	27/11/2023
36/2023	“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E AUMENTO NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A CRECHE E BERÇÁRIO SANTA MARIA GORETTI…”	27/11/2023
35/2023	"AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA EM FOLHA DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	24/11/2023
34/2023	“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV ”.	13/11/2023
33/2023	“ Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências ”.	27/10/2023
32/2023	“ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Cultura no município de Cabrália Paulista e dá outras providências.”	26/10/2023
31/2023	"Institui o dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de Cabrália Paulista e inclui no calendário oficial de eventos do Município."	20/10/2023
30/2023	“ Autoriza o Poder Executivo a realizar reajuste na Concessão de Subvenção Social para a Santa Casa de Misericórdia de Duartina, nos termos da lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 para o exercício de 2023.”	16/10/2023
29/2023	“ Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 59.153,25 ( cinquenta e nove mil cento e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), por excesso na arrecadação, por ocasião da Lei Federal Paulo Gustavo…”	05/10/2023
28/2023	“ Autoriza o Poder Executivo na ampliação de vagas e aumento na concessão de subvenção social para a Organização da Sociedade Civil…”	05/10/2023
27/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA.	21/09/2023
26/2023	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir úm crédito adicional especial no valor de R$ 103.498,45 (cento e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), destinados as seguintes dotações	18/08/2023
25/2023	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados as seguintes dotações	18/08/2023
24/2023	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.456,58 (onze mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), recebidos da Receita Federal do Brasil, para o Fundo Municipal do Idoso, oriundo de doações de pessoas física ...	04/08/2023
23/2023	"Autoriza o Município de Cabrália Paulista a celebrar convenio com o Centro Paula Souza, através de sua Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando a formalização de Convenio de Alimentação Escolar, através de um acordo de cooperação entre os órgãos públicos e a autarquia."...	30/06/2023
22/2023	"DENOMINA LOTEAMENTO POR DO SOL II, COMO VILA HAROLDO BETTONI JUNIOR E A RUA 1 COMO RUA DR. JOSE SOARES PEREIRA"	24/06/2023
21/2023	“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 2023, que DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER III LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIA ORLATTO MADRIGAL II”, E DA OUTRAS PROVI...	15/06/2023
20/2023	“Dispõe sobre a criação de vaga em cargo de provimento efetivo na forma que especifica, e dá outras providências.”	22/05/2023
19/2023	“ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	22/05/2023
18/2023	“Dispõe sobre credito adicional especial no valor de R$ 10.044,15 (dez mil, quarenta e quatro reais e quinze centavos), destinados para Compras de Cestas Básicas.”	05/05/2023
17/2023	Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei n°002/2006, reduzindo a jornada de trabaiho do Cargo de Psicologo, no Municipal de Cabrália Pauiista, e dá outras providencias.	28/04/2023

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